Questão #1368824 · Direito Tributário · 2010
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Questão #1368823 · Direito Tributário · 2010
Compete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing financeiro, uma vez que o leasing é contrato complexo e não se confunde com contratos de aluguel, compra e venda ou com operação de crédito.
Resolver questão →Questão #1368822 · Direito Tributário · 2010
A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República; pode ser exercida por órgão que integre a estrutura do Poder Executivo.
Resolver questão →Questão #1368821 · Direito do Trabalho · 2010
Acerca do salário-família, julgue o item a seguir.O termo inicial do direito ao salário-família, quando provado em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo quando comprovado que o empregador se tenha recusado a r…
Resolver questão →Questão #1368820 · Direito do Trabalho · 2010
Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.
Resolver questão →Questão #1368819 · Direito Processual Penal Militar · 2010
Acerca do processo penal militar, julgue os próximosConsidere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicament…
Resolver questão →Questão #1368818 · Direito Processual Penal · 2010
No que concerne ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue os próximos itens.A aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a conce…
Resolver questão →Questão #1368817 · Direito Processual Penal · 2010
Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatória.
Resolver questão →Questão #1368816 · Direito Penal · 2010
No que concerne ao processo e ao procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes, julgue o item a seguir.Circunstâncias inerentes à conduta criminosa não podem, sob pena de bis in idem, justificar o aumento da reprimenda.
Resolver questão →Questão #1368815 · Direito Processual Penal · 2010
Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda instância, já estando o feito contra-arrazoado, ofende os princípios do contradit…
Resolver questão →Questão #1368814 · Direito Penal · 2010
A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além das legalmente previstas, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.
Resolver questão →Questão #1368813 · Direito Penal · 2010
Julgue o item abaixo, acerca de crime contra o patrimônio.A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna crime impossível a tentativa de furto de um produto desse estabelecimento, por absoluta i…
Resolver questão →Questão #1368812 · Direito Penal · 2010
Para a configuração da agravante da lesão corporal de natureza grave em face da incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, não é necessário que a ocupação habitual seja laborativa, podendo ser assim compree…
Resolver questão →Questão #1368811 · Direito Processual Civil · 2010
Artur ajuizou contra Ricardo ação na qual objetiva a posse de imóvel que alega ser de sua propriedade e instruiu a inicial com contrato de compra e venda lavrado por instrumento particular e assinado por duas testemunhas. Após a …
Resolver questão →Questão #1368810 · Direito Processual Civil · 2010
O duplo grau de jurisdição importa na possibilidade de decisão judicial ser revista por órgão de jurisdição superior, de modo que, nos juizados especiais, só haverá duplo grau de jurisdição na hipótese de recurso extraordinário, …
Resolver questão →Questão #1368787 · Ciências Políticas · 2010
De acordo com as concepções teóricas do marxismo, julgue o item seguinte.Segundo Louis Althusser, o aparelho ideológico de Estado dominante para a burguesia era a Igreja.
Resolver questão →Questão #1368786 · Ciências Políticas · 2010
Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens subsequentes.Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa de abdicar de seu direito à liberdade natural para proteger a própria vida.
Resolver questão →Questão #1368785 · Filosofia e Ética · 2010
A respeito da filosofia antiga, julgue o próximo item.De acordo com os sofistas, o direito natural não se fundava na natureza racional do homem, mas, sim, na sua natureza passional, instintiva e animal.
Resolver questão →Questão #1368784 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2010
O princípio da indivisibilidade da Defensoria Pública está caracterizado, entre outras formas, pela prerrogativa da intimação pessoal e pela proibição do exercício da advocacia fora de suas atribuições.
Resolver questão →Questão #1368783 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2010