Questão #13688162010
Direito Penal — teoria geral dos recursos
No que concerne ao processo e ao procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes, julgue o item a seguir.Circunstâncias inerentes à conduta criminosa não podem, sob pena de bis in idem, justificar o aumento da reprimenda.
Uma questão respondida. E as próximas?
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