Questão #1483312 · Direito Previdenciário · 2007
Questões encontradas
Questão #1483311 · Direito Eleitoral · 2007
A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao cri…
Resolver questão →Questão #1483310 · Direito Administrativo · 2007
Quanto a controle da administração pública e bens públicos, julgue o item seguinte. De acordo com o STF, o TCU não tem competência para julgar contas das sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, ou de seu…
Resolver questão →Questão #1483309 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Consoante o texto constitucional, a definição da espécie tributária empréstimo compulsório cabe à lei complementar.
Resolver questão →Questão #1483308 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Em decorrência do caráter coercitivo do tributo, não é permitido ao contribuinte fazer opção por regime único de arrecadação dos impostos e con…
Resolver questão →Questão #1483307 · Direitos Humanos · 2007
No que concerne à atuação internacional na área de direitoshumanos, julgue os itens a seguir. A República Federativa do Brasil, que reconhece a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em nenhum momento…
Resolver questão →Questão #1483306 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens subseqüentes. Aplica-se aos direitos sociais, econômicos e culturais o princípio da proibição do retrocesso.
Resolver questão →Questão #1483305 · Direito Constitucional · 2007
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir. Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos…
Resolver questão →Questão #1483304 · Direito Constitucional · 2007
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da açãodeclaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de…
Resolver questão →Questão #1483303 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens a seguir. Na elaboração das normas locais, o poder constituinte decorrente deve respeitar o modelo de estruturação do Estado fixado pela CF.
Resolver questão →Questão #1483302 · Filosofia e Sociologia do Direito · 2007
Muitas têm sido as explicações das causas históricas para a origem da filosofia na Jônia. Alguns consideram que as navegações e as transformações técnicas tiveram o poder de desencantar o mundo e forçar o surgimento de explicaçõe…
Resolver questão →Questão #1483301 · Direito Constitucional · 2007
Com relação à formação das concepções sociais e políticas doEstado moderno bem como às acepções teóricas acerca de suaorigem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes. A noção de Estado do bem-estar social tem sua or…
Resolver questão →Questão #1483300 · Direito Penal · 2007
Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente…
Resolver questão →Questão #1483299 · Direito Penal · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do proc…
Resolver questão →Questão #1483298 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens. Para fundamentação de pedido anteriormente deferido, de que se prorrogue a interceptação de conversas telefônicas, a lei exige a transcrição total dessas conversa…
Resolver questão →Questão #1483297 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens. No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.
Resolver questão →Questão #1482785 · Direito do Trabalho · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Considere que um menor esteja privado de sua liberdade de locomoção em razão de medida socioeducativa por prática de delito. Assim, em razão de…
Resolver questão →Questão #1480206 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, considerando o direito a moradia previsto no art. 6.º da CF, o fiador, nos contratos de locação, não poderá ter penhorado o único bem imóvel em que reside, declarad…
Resolver questão →Questão #1480205 · Direito Constitucional · 2007
Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itensa seguir. A referida emenda acrescentou ao texto constitucional a competência do STF para julgar, mediante recurso extraordinário, a validade de ato de governo local …
Resolver questão →Questão #1480204 · Direito Processual Penal · 2007