Questão #1498180 · Direito Constitucional · 2006
Questões encontradas
Questão #1498179 · Direito Constitucional · 2006
A inobservância, pelo Congresso Nacional, do prazo constitucional de 60 dias, para conversão de medida provisória em lei, cuja vigência já tenha sido prorrogada uma vez,
Resolver questão →Questão #1498178 · Direito Administrativo · 2006
Nos três meses finais de seu mandato, determinado Prefeito Municipal enviou projeto de lei à Câmara dos Vereadores propondo a criação de dez cargos em comissão. No prazo de duas semanas, transformado em lei, os servidores foram n…
Resolver questão →Questão #1498177 · Direito Administrativo · 2006
O edifício sede do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul integra a categoria dos bens
Resolver questão →Questão #1498176 · Direito Administrativo · 2006
Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar prevista na Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1498175 · Direito Penal · 2006
Hefaistos, agente fiscal de rendas, compareceu à empresa A e constatou fraude no recolhimento de tributos no montante de R$ 25.000,00. O responsável pela empresa lhe ofereceu a quantia de R$ 5.000,00 para relevar a fraude constat…
Resolver questão →Questão #1498174 · Direito do Trabalho · 2006
Na sucessão de empresas,
Resolver questão →Questão #1498173 · Direito Constitucional · 2006
No que concerne ao Processo Legislativo Brasileiro é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1498172 · Direito Administrativo · 2006
O pregão é a modalidade de licitação
Resolver questão →Questão #1498171 · Direito Administrativo · 2006
Alegando falta de verbas públicas, o Prefeito de uma cidade litorânea exonerou, ad nutum, determinado servidor. No dia seguinte, sem qualquer modificação na situação financeira do município, nomeou outro funcionário para a mesma …
Resolver questão →Questão #1498170 · Direito Penal · 2006
Caio é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, de posse de mandado judicial, exigiu do executado Cadmo a quantia de R$ 1.000,00 para retardar a penhora de seu veícul…
Resolver questão →Questão #1498169 · Direito Processual Civil · 2006
Na execução de mandado de penhora, foi constatada a existência dos seguintes bens: I. Imóvel residencial próprio do casal. II. Um automóvel. III. Obras de arte e adornos suntuosos. IV. Móveis quitados que guarnecem o imóvel resid…
Resolver questão →Questão #1498168 · Direito do Trabalho · 2006
O empregado que for aposentado por invalidez, durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício, terá o seu contrato de trabalho
Resolver questão →Questão #1498167 · Direito Constitucional · 2006
É cargo privativo de brasileiro nato:
Resolver questão →Questão #1498166 · Direito Constitucional · 2006
Compete, privativamente, ao Presidente da República
Resolver questão →Questão #1498165 · Direito Administrativo · 2006
A licença caracteriza-se como o ato administrativo
Resolver questão →Questão #1498164 · Português · 2006
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Questão #1498163 · Português · 2006
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Questão #1498162 · Português · 2006
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Questão #1498161 · Português · 2006