Questão #1631751 · Direito Constitucional · 2020
Questões encontradas
Questão #1631750 · Direito Constitucional · 2020
Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1631749 · Direito Constitucional · 2020
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
Resolver questão →Questão #1631748 · Direito Constitucional · 2020
Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi …
Resolver questão →Questão #1631747 · Direito Constitucional · 2020
Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
Resolver questão →Questão #1631746 · Direito Constitucional · 2020
Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes. Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Naciona…
Resolver questão →Questão #1631745 · Direito Administrativo · 2020
Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares. Nesse caso, a conduta do servidor
Resolver questão →Questão #1631744 · Direito Administrativo · 2020
O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva resposta. A demora excessiva e injustificada da administração para cumprir essa obrig…
Resolver questão →Questão #1631743 · Direito Administrativo · 2020
Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão …
Resolver questão →Questão #1631742 · Direito Administrativo · 2020
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações …
Resolver questão →Questão #1631741 · Direito Administrativo · 2020
Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. É vedada a celebração de cont…
Resolver questão →Questão #1631740 · Direito Administrativo · 2020
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens
Resolver questão →Questão #1631739 · Legislação Federal · 2020
No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administraçãopública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distr…
Resolver questão →Questão #1631738 · Direito Penal · 2020
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
Resolver questão →Questão #1631737 · Direito Penal · 2020
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
Resolver questão →Questão #1631736 · Direito Processual Penal · 2020
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
Resolver questão →Questão #1631735 · Direito Processual Penal · 2020
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1631734 · Direito Processual Penal · 2020
Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1631733 · Direito Processual Penal · 2020
Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do ca…
Resolver questão →Questão #1631732 · Direito Processual Penal · 2020