Questão #16317472020

Direito Constitucional — Ministério público

Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

A é aplicável imediatamente aos deputados estaduais. B será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais. C não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais. D repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual. E repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta.

Direito Constitucional — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?