Questão #1624906 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1624904 · Direito Administrativo · 2019
Aplicação de multa a sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa de licitação constitui manifestação do poder
Resolver questão →Questão #1624903 · Direito Administrativo · 2019
Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, entidade privada sem fins lucrativos deve ter a qualificação de
Resolver questão →Questão #1624901 · Direito Administrativo · 2019
Constitui violação aos princípios constitucionais da administração pública
Resolver questão →Questão #1624900 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
No que se refere a denúncias e representações no TCE/RO, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624899 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir. Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. Aos membros do…
Resolver questão →Questão #1624898 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
O TCE/RO recebeu denúncia relativa à legalidade e à legitimidade de ato da administração pública estadual. A denúncia era referente a um fato cuja gravidade exigia exame mais detido e aprofundado, sem a existência de processo em …
Resolver questão →Questão #1624897 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
Em relação às auditorias exercidas pelo TCE/RO, julgue os itens seguintes. O relator de um processo poderá credenciar quaisquer servidores do TCE/RO para desempenhar funções de inspeções e auditoria. Nenhum processo, documento ou…
Resolver questão →Questão #1624896 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
João, servidor efetivo do estado de Rondônia, aposentou-se em 2012. O ato de concessão da aposentadoria foi apreciado pelo TCE/RO em 2019, sendo identificada uma ilegalidade em determinada parcela dos proventos, que deveria ser s…
Resolver questão →Questão #1624895 · Controle Externo · 2019
Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas fazem parte do Poder Legislativo e estão subordinados a ess…
Resolver questão →Questão #1624894 · Controle Externo · 2019
Determinado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhimento de débito e aplicação de multa ao responsável por determinado convênio co…
Resolver questão →Questão #1624893 · Direito Constitucional · 2019
Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público nesse tribunal. Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 e…
Resolver questão →Questão #1624892 · Direito Constitucional · 2019
No município X, emancipado politicamente em 2016, as contas da prefeitura foram publicadas em jornal local e afixadas no mural da câmara municipal, onde permaneceram por quarenta dias. Em sessão plenária da câmara de vereadores, …
Resolver questão →Questão #1624891 · Auditoria Governamental · 2019
Julgue os próximos itens, relativos às fiscalizações de cunho financeiro e operacional executadas nas ações de controle (auditorias) pelas unidades do TCU. O achado que compõe relatório de auditoria operacional é produto da seleç…
Resolver questão →Questão #1624890 · Controle Externo · 2019
A respeito de controle e fiscalização, julgue os itens que se seguem. O principal objetivo da fiscalização é corrigir irregularidades e, em especial, os atos danosos ao interesse público no momento de sua ocorrência, seja por se …
Resolver questão →Questão #1624889 · Direito Administrativo · 2019
No âmbito do controle na administração pública, o controle administrativo pode ser corretamente entendido como
Resolver questão →Questão #1624888 · Direito Administrativo · 2019