Questão #1603400 · Direito Constitucional · 2019
Questões encontradas
Questão #1603399 · Direito Constitucional · 2019
A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:
Resolver questão →Questão #1603398 · Direito Constitucional · 2019
Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fiança aquele que cometer, dentre outros, o crime
Resolver questão →Questão #1603397 · Direito Administrativo · 2019
A atribuição para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, é conferida, expressamente, pela Lei de Improbidade Administrativa (Le…
Resolver questão →Questão #1603396 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito …
Resolver questão →Questão #1603395 · Direito Constitucional · 2019
O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administrativo, é representado pelo princípio
Resolver questão →Questão #1603394 · Direito Administrativo · 2019
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1603393 · Direito Administrativo · 2019
São dois atributos do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #1603392 · Direito Constitucional · 2019
O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.
Resolver questão →Questão #1603391 · Direito Administrativo · 2019
Uma das justificativas jurídicas para a contratação direta emergencial, sem licitação, pela Administração Pública, é
Resolver questão →Questão #1603390 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.
Resolver questão →Questão #1603389 · Direito Administrativo · 2019
Com relação às agências reguladoras, o mandato dos seus Conselheiros e dos seus Diretores
Resolver questão →Questão #1603388 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público por sua conta e risco e, em caso de causar dano ao usuário,
Resolver questão →Questão #1603387 · Direito Administrativo · 2019
É um exemplo de entidade da administração pública indireta:
Resolver questão →Questão #1603386 · Direito Administrativo · 2019
Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio pró…
Resolver questão →Questão #1603385 · Legislação Federal · 2019
Nos termos da Lei Complementar no 95/1998, a integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria, em um único diploma legal, denomina-se
Resolver questão →Questão #1603384 · Legislação Federal · 2019
Conforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:
Resolver questão →Questão #1603383 · Direito Civil · 2019
Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:
Resolver questão →Questão #1603382 · Direito Civil · 2019
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Resolver questão →Questão #1603381 · Direito Civil · 2019