Questão #1293329 · Direito Constitucional · 2012
Questões encontradas
Questão #1293328 · Direito Constitucional · 2012
A autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (prevista em norma que remonta ao período imperial) necessária para legitimar, em determinada situação, a ausência do chefe do Poder Executivo (ou de …
Resolver questão →Questão #1293327 · Direito Constitucional · 2012
A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção de constitucionalidade das leis e, assim, a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência …
Resolver questão →Questão #1293326 · Direito Administrativo · 2012
Sobre a delegação de competência, observa-se no art. 4º da Lei Complementar nº 191, de 11 de dezembro de 2008 e o tratamento da Constituição do Acre e da Constituição Federal, pode-se inferir, que o Governador do Estado tem poder…
Resolver questão →Questão #1293325 · Direito Administrativo · 2012
Para a efetivação de serviços públicos, a Administração celebra negócios jurídicos, analisando as afirmativas abaixo é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1293324 · Direito Administrativo · 2012
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contempla o tratamento dos contratos administrativos, examinando a matéria assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1293323 · Direito Administrativo · 2012
Conforme a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no tocante à nulidade do contrato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1293322 · Direito Civil · 2012
Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1293321 · Direito Processual Civil · 2012
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I Não é possível modificar o pedido após a citação do réu. II A competência em razão do valor é, em regra, relativa. III A conexão de causas modifica a competência absoluta.
Resolver questão →Questão #1293320 · Direito Processual Civil · 2012
Assinale a alternativa correta considerando as assertivas abaixo. I Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sob pena de multa é vedado ao magistrado determinar a expedição de mandado de busca e apre…
Resolver questão →Questão #1293319 · Direito Processual Civil · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1293318 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1293317 · Direito Tributário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I - A destinação da receita do tributo não é relevante para caracterizar qualquer espécie tributária prevista no Sistema Tributário Nacional. II - A taxa e o preço públi…
Resolver questão →Questão #1293316 · Direito Tributário · 2012
Dada a situação hipotética abaixo descrita, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional. A Secretaria da Fazenda de um dos Estados da Federação editou instrução normativa orientando a todos os contr…
Resolver questão →Questão #1292783 · Direito Constitucional · 2012
Sobre o direito fundamental à informação previsto na Constituição, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1292782 · Direito Constitucional · 2012
Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1292781 · Direito Constitucional · 2012
Sobre a organização constitucional do Poder Judiciário, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1292780 · Direito Tributário · 2012
Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:
Resolver questão →Questão #1292779 · Direito Tributário · 2012
Sobre o alcance da chamada imunidade constitucional recíproca, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1292778 · Direito Tributário · 2012