Questão #12927802012

Direito Tributário — administração tributária (ctn, art. 194 208)

Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:

A não permite o compartilhamento de cadastros entre as administrações tributárias da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. B é menos rigoroso do que o envio de informações a autoridades não fazendárias, pois deve ser precedido de verificação acerca da regular instauração do processo administrativo e do objeto deste. C será executado ao amparo de forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por força de lei ou convênio. D dá amparo, consoante entendimendo do STF, à chamada prova emprestada entre o fisco federal e o fisco estadual, sendo tal prova coligida mediante a garantia do contraditório. E prescinde de justificação e abrange tanto aspectos empresariais quanto bancários.

Direito Tributário — administração tributária (ctn, art. 194 208)

Uma questão respondida. E as próximas?