Questão #1227168 · Espanhol · 2013
Questões encontradas
Questão #1227166 · Legislação Estadual · 2013
O Chefe do Poder Executivo, dentre as suas atribuições previstas na Constituição do Estado da Paraíba, NÃO poderá delegar por Decreto Governamental, aos Secretários de Estado e ao Procurador-Geral do Estado, a atribuição de
Resolver questão →Questão #1227164 · Português · 2013
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 6 a 10. A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes, foi realizada corretamente em:
Resolver questão →Questão #1227162 · História e Geografia de Estados e Municípios · 2013
Considere a afirmação a seguir:As candidaturas mencionadas
Resolver questão →Questão #1227160 · Direito Administrativo · 2013
Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1227159 · Direito Administrativo · 2013
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam- se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Desta feita, as Secretarias de Estado e as Casas Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públ…
Resolver questão →Questão #1227157 · Legislação Estadual · 2013
Considere as seguintes assertivas a respeito dos deputados estaduais: I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa. II. E…
Resolver questão →Questão #1226761 · Legislação Estadual · 2013
Os municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas anualmente. Conforme previsão constitucional, mesmo após o exercício do controle externo pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, as contas dev…
Resolver questão →Questão #1226760 · Regimento Interno · 2013
Após a sessão de posse dos Deputados, o Presidente da ALERN deve convocar nova sessão para a eleição da Mesa. É regra atinente a essa eleição
Resolver questão →Questão #1226759 · Regimento Interno · 2013
Em razão da comemoração de feriado estadual, o Presidente da ALERN propôs aos Deputados que se reunissem em outro local do território do Estado. A aprovação dessa proposta requer a deliberação de
Resolver questão →Questão #1226758 · Direito Constitucional · 2013
Suponha que o Presidente da República tenha editado Decreto pelo qual delegou, ao Ministro da Justiça, nas condições ali especificadas, as competências para: a) extinguir funções ou cargos públicos quando vagos; b) prover cargos …
Resolver questão →Questão #1226757 · Direito Administrativo · 2013
Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está
Resolver questão →Questão #1226756 · Direito Administrativo · 2013
A Lei Complementar Estadual 303/2005 traz disposições atinentes ao instituto da convalidação dos atos administrativos. Segundo o citado regramento legal, a impossibilidade da convalidação
Resolver questão →Questão #1226755 · Direito Administrativo · 2013
Considere as seguintes características: I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto. II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede. III. O…
Resolver questão →Questão #1223179 · Português · 2013
Admite transposição para a voz passiva o que se encontra em:
Resolver questão →Questão #1217198 · Psicologia · 2013
No Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, considera- se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até
Resolver questão →Questão #1217189 · Direito Constitucional · 2013
Suponha que o Tribunal de Contas da União tenha julgado ilegal contrato celebrado por entidade da Administração pública, aplicando ao responsável pela ilegalidade as sanções previstas em lei. Assinou, ainda, prazo para que a Admi…
Resolver questão →Questão #1217188 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei Complementar Estadual 303/2005, aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, agindo nessa qualidade, poderá requerê-lo administrativamente. A decisão do pedido d…
Resolver questão →Questão #1217187 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei Complementar Estadual 303/2005, contra decisões tomadas originariamente pelo Governador do Estado ou pelo dirigente superior de pessoa jurídica da Administração pública indireta caberá pedido de reconsideração…
Resolver questão →Questão #1217186 · Direito Civil · 2013