Questão #12267572013

Direito Administrativo

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

A incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário. B correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos. C incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal. D correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos. E incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?