Questão #1483508 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Questões encontradas
Questão #1483507 · Direito Constitucional · 2007
A limitação constitucional à autonomia do Estado-Membro, consubstanciada em que o Governo estadual terá no máximo dez Secretarias, aplica-se aos:
Resolver questão →Questão #1483506 · Direito Constitucional · 2007
A Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) alterou a Constituição de 1988, para nela prever:
Resolver questão →Questão #1483505 · Direito Constitucional · 2007
Quanto ao estado de defesa, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1483493 · Direito Processual Penal · 2007
Assinale a alternativa correta nas questões a seguir: Cícero, cumprindo pena na penitenciária do Distrito Federal, requer, na Vara de Execuções Criminais, livramento condicional. O juiz, ao final, indefere o pedido. Inconformado,…
Resolver questão →Questão #1483492 · Direito Processual Penal · 2007
Assinale a alternativa correta nas questões a seguir: Técio, submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri de Brasília, foi condenado, por incursão no artigo 121, § 2º, II, do Código Penal (homicídio qualificado por motivo fútil),…
Resolver questão →Questão #1483491 · Direito Penal · 2007
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: I - As leis penais incriminadoras podem ser subdivididas em explicativas e permissivas. II - Em relação ao tempo do crime, a lei penal adotou a teoria do resultado. I…
Resolver questão →Questão #1483490 · Direito Penal · 2007
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: I - Na morte da companheira infiel há legitima defesa da honra. II - O parentesco não qualifica o homicídio, funcionando como agravante. III - O portador de AIDS que …
Resolver questão →Questão #1483489 · Direito Processual Civil · 2007
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I - A inversão do ônus da prova constitui-se em regra de julgamento, sendo possível pronunciar-se a respeito dela no despacho inicial. II - É juridicamente perfeita a…
Resolver questão →Questão #1483488 · Direito Processual Civil · 2007
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I - Em regra, o autor da ação de imissão de posse deve provar, com a inicial, a propriedade do imóvel. Contudo, é lícito ao juiz permitir a juntada posterior de docum…
Resolver questão →Questão #1483487 · Direito Processual Civil · 2007
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I - Comportam execução provisória as sentenças de força condenatória na pendência de apelação recebida somente no efeito devolutivo, aquelas atacadas por apelação não…
Resolver questão →Questão #1483486 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Julgue as proposições seguintes, relacionadas às sociedades, de acordo com a Lei n. 6.404/76, assinalando, após, a alternativa correta: I - É admissível a fusão de sociedades ainda que envolvam pessoas jurídicas não organizadas s…
Resolver questão →Questão #1483485 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Julgue as proposições seguintes acerca da duplicata, assinalando, após, a alternativa correta: I - A duplicata é título de crédito próprio de sociedades empresárias, sendo vedada sua emissão por pessoas físicas. II - Assim como o…
Resolver questão →Questão #1483484 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Julgue as proposições seguintes acerca do estabelecimento denominado shopping center, assinalando, após, a alternativa correta: I - O lojista pode deixar de efetuar o pagamento total do preço do contrato de promessa de compra e v…
Resolver questão →Questão #1483483 · Direito Civil · 2007
Analise as proposições e assinale a única correta. I - O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor. II - Os juros compostos não são devidos pelos sucessores do autor do …
Resolver questão →Questão #1483482 · Direito Civil · 2007
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I - Em acidente de consumo, porque objetiva a responsabilidade, o consumidor, pelos danos que sofreu, nada necessita provar. II - A responsabilidade civil em decorrên…
Resolver questão →Questão #1483481 · Direito Civil · 2007
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I - No sistema brasileiro de irretroatividade das leis, que adota as teorias objetiva (ato jurídico perfeito) e subjetiva (direito adquirido), a chamada faculdade leg…
Resolver questão →Questão #1483480 · Direito Administrativo · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1483479 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com o tratamento constitucional conferido ao tema da estabilidade dos servidores públicos, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1483478 · Direito Administrativo · 2007