Questão #1433644 · Direito Civil · 2009
Questões encontradas
Questão #1433643 · Direito Eleitoral · 2009
Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
Resolver questão →Questão #1433642 · Direito Tributário · 2009
A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:
Resolver questão →Questão #1433641 · Direito Comercial (Empresarial) · 2009
Em relação aos Títulos de Créditos, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1433640 · Direito Comercial (Empresarial) · 2009
Enquanto não inscritos os atos constitutivos da sociedade em comum, seus bens sociais responderão por atos:
Resolver questão →Questão #1433639 · Direito Administrativo · 2009
Uma autorização para exploração de jazida, quanto aos efeitos, é exemplo de ato administrativo:
Resolver questão →Questão #1433638 · Direito Administrativo · 2009
Após a devida publicação do aviso de uma Concorrência Pública, do tipo melhor técnica, contendo o resumo do edital, o certame licitatório poderá ser realizado pela Administração Pública, de acordo com a Lei Federal 8666/93, em:
Resolver questão →Questão #1433637 · Direito Processual Penal · 2009
O Ministério Público oferece denúncia contra Paulo Souza, pelos fatos a seguir: No dia 08 de outubro de 2008, às 10h30min da manhã, utilizando uma chave falsa, o réu ingressou na residência de Pedro Pereira e, aproveitando-se da …
Resolver questão →Questão #1433636 · Direito Processual Penal · 2009
A respeito dos efeitos da sentença penal na esfera cível, analise as afirmativas a seguir. I. O ofendido deve aguardar a prolação de sentença penal condenatória, para promover sua execução em vara cível, sendo-lhe vedado ajuizar …
Resolver questão →Questão #1433635 · Direito Penal · 2009
Assinale a causa que não interrompe o curso da prescrição.
Resolver questão →Questão #1433634 · Direito Penal · 2009
Jorge é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Ivete está muito triste e deprimida porque foi abandonada por Mateus, Jorge inventa uma série de supostas traições praticadas por Mat…
Resolver questão →Questão #1433633 · Direito Penal · 2009
Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais c…
Resolver questão →Questão #1433632 · Direito Processual Civil · 2009
Caio Túlio, brasileiro, casado, comerciante, residente à Rua do Bispo nº 100, Belém/PA, estabelece contrato de compra e venda de um bem imóvel, mediante o pagamento de cinquenta prestações, mensais e sucessivas, com Marco Aurelio…
Resolver questão →Questão #1433631 · Direito Civil · 2009
Mévio é casado com Julia, sendo o varão próspero empresário do setor têxtil. O casamento foi realizado pelo regime da comunhão universal de bens, previsto em pacto antenupcial. Dezesseis anos após o casamento, Mévio e sua esposa …
Resolver questão →Questão #1433630 · Direito Civil · 2009
Caio Túlio, maior absolutamente incapaz, foi interditado judicialmente, por decisão datada de 1963. O magistrado titular do Juízo competente nomeou, como Curadora, sua genitora. Em 1985, Caio Túlio propôs ação, com pedido indeniz…
Resolver questão →Questão #1433629 · Direito Constitucional · 2009
A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis à carreira da magistratura, analise as afirmativas a seguir: I. Constitui requisito para a promoção por merecimento que o juiz figure por três vezes consecutivas ou cinco alter…
Resolver questão →Questão #1433628 · Direito Constitucional · 2009
A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta um extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais, tanto individuais como coletivos, sendo que tais normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm apl…
Resolver questão →Questão #1433627 · Direito Administrativo · 2009
Analise as afirmativas sobre o poder disciplinar no direito administrativo brasileiro. I. Toda condenação criminal por delito funcional acarreta a punição disciplinar, mas nem toda falta administrativa exige sanção penal. II. Ao …
Resolver questão →Questão #1433626 · Direito Ambiental · 2009
De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese:
Resolver questão →Questão #1433625 · Direito Ambiental · 2009