Questão #14336442009

Direito Civil — Crimes eleitorais

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

A mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento. B julgamento do litígio conforme o estado do processo. C nulidade absoluta da desapropriação. D suspensão do processo expropriatório. E revisão do valor da indenização devida ao proprietário.

Direito Civil — Crimes eleitorais

Uma questão respondida. E as próximas?