Questão #1036079 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1036077 · Direito Administrativo · 2017
Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à
Resolver questão →Questão #1036071 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral, mas não aos servidores públicos ocupantes de cargo público, o direito
Resolver questão →Questão #1036066 · Direito Constitucional · 2017
O Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo a proposta sido…
Resolver questão →Questão #1036052 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo a excepcional atribuição de deliberar sobre a prática de certos atos que são próprios do Poder Executivo, a exemplo da competência do Congresso Nacional para aprovar, previament…
Resolver questão →Questão #1036045 · Direito Administrativo · 2017
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina pretende firmar contrato para locação, pelo período de doze meses, do imóvel vizinho, que será destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessida…
Resolver questão →Questão #1036044 · Direito Constitucional · 2017
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para o Senado F…
Resolver questão →Questão #1035983 · Direito Constitucional · 2017
No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo doCongresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. O Tribunal encaminhará r…
Resolver questão →Questão #1035982 · Direito Constitucional · 2017
O Prefeito da pequena metrópole Y está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política deeducação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de comp…
Resolver questão →Questão #1035976 · Direito Constitucional · 2017
Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinzeanos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Co…
Resolver questão →Questão #1035972 · Direito Constitucional · 2017
No que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento de impugnação de norma pela via abstrata e à sua legitimidade ativa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial …
Resolver questão →Questão #1035294 · Direito Processual do Trabalho · 2017
Com relação às testemunhas nas audiências de instrução da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1035293 · Direito Processual do Trabalho · 2017
Compete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgar
Resolver questão →Questão #1035292 · Direito do Trabalho · 2017
Findo o contrato de trabalho, o prazo prescricional para a proposição de ação na justiça do trabalho é de
Resolver questão →Questão #1035291 · Direito do Trabalho · 2017
Ao completar doze meses de trabalho, o empregado maior de idade passa a ter direito a férias de trinta dias corridos. Nesse caso, as férias serão concedidas
Resolver questão →Questão #1034909 · Direito Eleitoral · 2017
De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,
Resolver questão →Questão #1034908 · Direito Eleitoral · 2017
Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a
Resolver questão →Questão #1034907 · Direito Administrativo · 2017
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1034906 · Direito Administrativo · 2017
Quanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os próximos itens.I O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver a necessidade de contratações frequentes.II O SRP terá de ser precedido de…
Resolver questão →Questão #1034905 · Direito Administrativo · 2017