Questão #10349092017

Direito Eleitoral

De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,

A a prova de residência por, no mínimo, seis meses no novo domicílio. B a prova de quitação com a justiça eleitoral. C a apresentação de declaração homologada pelo juízo do antigo domicílio eleitoral. D a apresentação do(s) comprovante(s) impresso(s) da última eleição. E o transcurso de, pelo menos, quatro anos do alistamento ou da última transferência.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?