Questão #1630616 · Direito Constitucional · 2019
Questões encontradas
Questão #1630615 · Direito Constitucional · 2019
O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,
Resolver questão →Questão #1630614 · Direito Constitucional · 2019
A atividade econômica, segundo expressa disposição da Constituição Federal vigente, tem como alguns de seus princípios:
Resolver questão →Questão #1630613 · Direito Constitucional · 2019
Está vedada na vigência de intervenção federal a
Resolver questão →Questão #1630612 · Direito Administrativo · 2019
Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à
Resolver questão →Questão #1630611 · Direito Administrativo · 2019
Dentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade pública, de maneira a imprimir novos rumos à atuação administrativa e readequá…
Resolver questão →Questão #1630610 · Legislação Federal · 2019
Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal no 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a
Resolver questão →Questão #1630609 · Legislação Federal · 2019
Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à con…
Resolver questão →Questão #1630608 · Direito Administrativo · 2019
Determinado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal deContas do Estado. Nesse caso, a tomada de contas é uma manifestação de controle
Resolver questão →Questão #1630607 · Direito Administrativo · 2019
Conforme disciplina da Lei Federal no 11.079/2004, os contratos de parcerias público-privadas
Resolver questão →Questão #1630606 · Direito Administrativo · 2019
No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual
Resolver questão →Questão #1630605 · Direito Administrativo · 2019
Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível
Resolver questão →Questão #1630604 · Direito Administrativo · 2019
Uma cooperativa de produtores de leite participou de procedimento licitatório, na modalidade pregão, para fornecimento de leite e derivados a determinada entidade da Administração pública municipal. Ao abrir sua proposta, todavia…
Resolver questão →Questão #1630603 · Direito Administrativo · 2019
A Lei de Licitações – Lei no 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas pelo Poder Público. A lei considera
Resolver questão →Questão #1630602 · Direito Administrativo · 2019
Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seus usuários. Tal cobrança é possível, pois se trata de serviços classificados co…
Resolver questão →Questão #1630601 · Direito Administrativo · 2019
Uma empresa de transporte coletivo vem prestando de forma inadequada o serviço público que lhe foi concedido. Atrasos, manutenção deficiente dos veículos e irregularidades nos horários são algumas das falhas apontadas pela fiscal…
Resolver questão →Questão #1630600 · Direito Administrativo · 2019
A doutrina do Direito Administrativo distingue duas espécies de atos administrativos: os vinculados e os discricionários. O que os distingue é a ausência, nos atos vinculados, do seguinte aspecto, presente nos atos discricionário…
Resolver questão →Questão #1630599 · Direito Administrativo · 2019
Determinada empresa obteve licença do órgão ambiental competente para instalação de uma planta industrial em determinada localidade do Estado. Todavia, fiscais do órgão ambiental constataram que a referida empresa não adotou nenh…
Resolver questão →Questão #1630598 · Direito Administrativo · 2019
Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da
Resolver questão →Questão #1630597 · Direito Administrativo · 2019