Questão #16306072019

Direito Administrativo

Conforme disciplina da Lei Federal no 11.079/2004, os contratos de parcerias público-privadas

A somente podem ser celebrados pelas entidades da Administração Federal. B admitem a prestação de garantia, ao parceiro privado, por meio da vinculação de receitas do parceiro público. C não dependem de prévia licitação para sua celebração, visto que a iniciativa de contratação parte do parceiro privado. D nunca admitem a cobrança de tarifas dos usuários dos serviços públicos prestados pelo parceiro privado. E podem ser celebrados por prazo indeterminado.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?