Questão #1615304 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
Questões encontradas
Questão #1615303 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
Os Municípios, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, ou afins, têm a autonomia para executar Planos Municipais de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC e de Liberdade Assistida - LA, voltados para recuperaçã…
Resolver questão →Questão #1615302 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
O pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, a defesa técnica por advogado, a assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados na forma da lei, o direito de ser …
Resolver questão →Questão #1615301 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
Nas medidas de proteção à criança e ao adolescente, segundo a Lei n° 8069/90, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, com ênfase ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Nessa linha de entendimento, a a…
Resolver questão →Questão #1615300 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) forem ameaçados ou violados:
Resolver questão →Questão #1615299 · Direito Constitucional · 2019
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, segundo preceitua o caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Em outras palavras, a questão da ordem pública não se restringe apenas às polícias…
Resolver questão →Questão #1615298 · Direito Constitucional · 2019
Tecius, na qualidade de policial militar do Estado X, com base na Lei n0 Y, alega judicialmente, em face do Estado X, que o soldo pago pelo respectivo Estado é menor que o valor do salário mínimo, razão pela qual se questiona a i…
Resolver questão →Questão #1615297 · Direito Constitucional · 2019
À luz da atual Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e, ainda, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições…
Resolver questão →Questão #1615296 · Direito Constitucional · 2019
Participam do Conselho de Defesa Nacional: o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa, o Ministro das Relações Exter…
Resolver questão →Questão #1615295 · Direito Administrativo · 2019
A escola Municipal X, dispondo de escassos recursos financeiros, solicitou, mediante procedimento administrativo próprio aberto junto à sua Municipalidade, que fosse realizada prestação de serviços de instalação e melhoria da sua…
Resolver questão →Questão #1615294 · Direito Constitucional · 2019
Com base no ordenamento jurídico constitucional em vigor, é matéria relativa à competência dos Municípios:
Resolver questão →Questão #1615293 · Direito Constitucional · 2019
Segundo a Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, a proteção à infância e à juventude e a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis são duas matérias afetas à competência legislativa concorrente entr…
Resolver questão →Questão #1615292 · Direito Constitucional · 2019
Quanto à organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #1615291 · Direito Constitucional · 2019
A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores:
Resolver questão →Questão #1615290 · Direito Constitucional · 2019
À luz da atual Constituição Federal brasileira, os direitos e garantias fundamentais configuram-se como verdadeiros pilares da igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e …
Resolver questão →Questão #1615289 · Direito Constitucional · 2019
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, r…
Resolver questão →Questão #1615288 · Legislação Municipal · 2019
Bibi é moradora de Niterói e cria um cão de pequeno porte no seu imóvel, uma vez que o condomínio admite a presença de animais. Ao adentrar uma repartição pública do município, é informada que a entrada de seu animal de estimação…
Resolver questão →Questão #1615287 · Legislação Municipal · 2019
Bel é ativista do movimento ambiental de proteção aos municípios e realiza pesquisa sobre a organização normativa do município de Niterói e sua efetividade. Nos termos do Código Ambiental de Niterói, o entorno de uma unidade de c…
Resolver questão →Questão #1615286 · Legislação Municipal · 2019
P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos da lei municipal de regência, terá direito à percepção de gratificação:
Resolver questão →Questão #1615285 · Legislação Municipal · 2019