Questão #16152912019

Direito Constitucional — objetivos fundamentais da república

A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores:

A o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário B garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável C piso salarial independentemente da proporcionalidade aplicável à extensão e à complexidade do trabalho D irredutibilidade do salário em qualquer hipótese, independentemente de disposto em convenção ou acordo coletivo E o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, dentre outras, sendo possível sua vinculação para qualquer fim, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo

Direito Constitucional — objetivos fundamentais da república

Uma questão respondida. E as próximas?