Questão #1443690 · Direito Civil · 2009
Questões encontradas
Questão #1443689 · Direito Civil · 2009
Julgue os próximos itens, relativos à propriedade. Distanciando-se do sistema francês, a lei brasileira exige que a transmissão de um bem imóvel por ato oneroso inter vivos seja materializada por meio de escritura pública de comp…
Resolver questão →Questão #1443688 · Direito Administrativo · 2009
A respeito da desapropriação, julgue os próximos itens. A imissão provisória na posse do bem objeto da expropriação é possível desde que ocorra mediante a correspondente indenização, por parte do expropriado, pela utilização do b…
Resolver questão →Questão #1443687 · Direito Administrativo · 2009
Com relação à regra da responsabilidade objetiva do Estado, julgue o próximo item. Essa regra não se aplica às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada.
Resolver questão →Questão #1443686 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos agentes públicos, julgue os próximos itens. A CF confere aos entes federativos a competência para adotar, quanto aos agentes públicos, regimes jurídicos diversificados, com a ressalva das carreiras por ela instituciona…
Resolver questão →Questão #1443685 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itenssubsequentes. Na concessão de serviço público, não há a incidência das cláusulas exorbitantes, tampouco da característica da mutabilidade.
Resolver questão →Questão #1443684 · Direito Tributário · 2009
Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue o item a seguir. Os municípios têm participação direta quanto ao produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fo…
Resolver questão →Questão #1443683 · Direito Constitucional · 2009
Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais àjustiça. De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
Resolver questão →Questão #1443682 · Direito Constitucional · 2009
A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue ospróximos itens. A CF não atribuiu a imunidade formal ao parlamentar municipal e não a reconheceu, ao parlamentar estadual, quanto aos crimes praticados antes da diplomação.
Resolver questão →Questão #1443681 · Direito Constitucional · 2009
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue ositens subsequentes. A condenação criminal transitada em julgado constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
Resolver questão →Questão #1443680 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2009
A autonomia funcional da Defensoria Pública, assegurada pela Constituição Federal, significa que
Resolver questão →Questão #1443679 · Direitos Humanos · 2009
Nos termos da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a tortura é
Resolver questão →Questão #1443678 · Direitos Humanos · 2009
O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado
Resolver questão →Questão #1443677 · Direitos Difusos e Coletivos · 2009
A defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos
Resolver questão →Questão #1443676 · Direito Agrário · 2009
NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural
Resolver questão →Questão #1443675 · Direito Processual do Trabalho · 2009
O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo
Resolver questão →Questão #1443674 · Direito Processual Civil · 2009
A liquidação de sentença
Resolver questão →Questão #1443673 · Direito Processual Civil · 2009
Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:
Resolver questão →Questão #1443672 · Direito Processual Civil · 2009
O locador, na contestação da ação renovatória, NÃO poderá alegar que
Resolver questão →Questão #1443671 · Direito Civil · 2009