Questão #1450282 · Direito Civil · 2008
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Questão #1450281 · Direito Constitucional · 2008
Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgueos itens que se seguem. Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.
Resolver questão →Questão #1450280 · Legislação Estadual · 2008
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordocom a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itensseguintes. Em razão da autonomia funcional, a atividade dos defensores está sujeita apenas às fiscalizações e…
Resolver questão →Questão #1450279 · Legislação Estadual · 2008
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordocom a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itensseguintes. É vedado ao defensor se declarar suspeito para o patrocínio dos interesses de pessoa atendida pela…
Resolver questão →Questão #1450278 · Direito Processual Civil · 2008
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir. O benefício da assistência judiciária não abrange o pagamento de honorários de sucumbência devidos pelo beneficiário no caso de derrota em ação.
Resolver questão →Questão #1450277 · Direito Constitucional · 2008
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que seseguem. Conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará e o respectivo tribunal regional federal será apreciado pelo STF.
Resolver questão →Questão #1450276 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle deconstitucionalidade das leis. A decisão cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, por criação do constituinte derivado, somente adquire eficácia vinculante quando …
Resolver questão →Questão #1450275 · Direito Constitucional · 2008
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens deacordo com o entendimento do STF. A sanção do governador a projeto de lei de iniciativa de deputado estadual que disponha sobre reajuste de defensores públicos estaduais…
Resolver questão →Questão #1450274 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos. O tombamento voluntário de bem pertencente a pessoa física impede a alienação da coisa tombada.
Resolver questão →Questão #1450273 · Direito Administrativo · 2008
Em relação a licitação e contratos administrativos, julgue os itensa seguir. A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativas à s…
Resolver questão →Questão #1450272 · Direito Administrativo · 2008
Considere que as seguintes situações hipotéticas tenham ocorridoem determinada unidade da Federação.I - Em junho de 2007, durante rebelião em um presídio,Antônio, José e Pedro, presos condenados por homicídio,fugiram por um túnel…
Resolver questão →Questão #1450270 · Direito Previdenciário · 2008
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Não há limite mínimo de idade para inscrição no RGPS, considerando-se a necessária proteção ao trabalhador, em especial a universalidade do atendimento.
Resolver questão →Questão #1450269 · Direito Previdenciário · 2008
Considerando a legislação previdenciária e a orientação dostribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras…
Resolver questão →Questão #1450268 · Direito Previdenciário · 2008
Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. No ordenamento jurídico brasileiro, a seguridade social, assim como sua abrangência, foi positivada pela Constituição Federal de 1988, que contém todas as ações de Estad…
Resolver questão →Questão #1450267 · Direito Processual Penal · 2008
Sobre recursos e ações impugnativas, julgue os itens a seguir. Em caso de apelação interposta pelo defensor público, em processo afeto à competência do júri, com fundamento em injustiça no tocante à aplicação da pena, é vedado ao…
Resolver questão →Questão #1450266 · Direito Processual Penal · 2008
A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes. É denominada absolutória imprópria a sentença em que o juiz absolve o acusado, mas impõe-lhe medida de segurança
Resolver questão →Questão #1450265 · Direito Processual Penal · 2008
A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da in…
Resolver questão →Questão #1450264 · Direito Processual Penal · 2008
Com relação à ação civil, julgue os itens que se seguem. Apesar do princípio da intranscendência, segundo o qual a pena não passará da pessoa do condenado, a ação civil para ressarcimento do dano poderá ser proposta, no juízo cív…
Resolver questão →Questão #1450263 · Direito Penal · 2008
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintesitens. Segundo entendimento sumulado do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Resolver questão →Questão #1450262 · Direito Ambiental · 2008