Questão #1113768 · Direitos Humanos · 2016
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Questão #1113767 · Direitos Humanos · 2016
Em relação ao processo de recebimento de uma petição direcionada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violação ao Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1113766 · Direito Administrativo · 2016
Em matéria de licitação pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1113765 · Direito Constitucional · 2016
Sobre as competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A competência exclusiva da União só admite delegação aos Estados Membros …
Resolver questão →Questão #1111890 · Legislação Federal · 2016
Considerando a Lei nº 1.060/1950, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O estabelecimento dos requisitos necessários para a concessão da gratuidade de justiça, as isenções abrangidas pelo benefício, a f…
Resolver questão →Questão #1111318 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição Federal estabeleceu que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Resolver questão →Questão #1111297 · Direito Constitucional · 2016
Em determinado Município foi encontrado um sítio arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma norma estadual, determinando que a referida cidade passaria a ser responsável exclusivamente pela conservação e guarda do r…
Resolver questão →Questão #1111294 · Direito Constitucional · 2016
Observadas as ressalvas constitucionais e jurisprudenciais, os espaços que poderão ser protegidos pela inviolabilidade do domicílio incluem I o local de trabalho do indivíduo. II a embarcação em que o indivíduo resida e(ou) exerç…
Resolver questão →Questão #1111284 · Direito Constitucional · 2016
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento
Resolver questão →Questão #1111283 · Direito Constitucional · 2016
A respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública, é INCORRETO:
Resolver questão →Questão #1110327 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
De acordo com disposição expressa da Lei Complementar Estadual nº 55/1994, são atribuições dos Defensores Públicos Estaduais: I.Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo…
Resolver questão →Questão #1110326 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
A Lei Complementar nº 80/1994 reconhece expressamente como direito das pessoas assistidas juridicamente pela Defensoria Pública, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1110325 · Direitos Difusos e Coletivos · 2016
No que diz respeito aos Direitos Difusos e Coletivos, a doutrina especializada criou uma nova terminologia, chamada coisa julgada secundum eventum litis, erga omnes ou ultra partes. Neste sentido, a sentença fará coisa julgada
Resolver questão →Questão #1110324 · Direitos Humanos · 2016
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor no ano de 1976 e é considerado um relevante instrumento dos direitos humanos, especialmente por
Resolver questão →Questão #1110323 · Direitos Humanos · 2016
A Declaração de Estocolmo de 1972, que disciplina o ambiente humano, consagra expressamente as seguintes proposições, com EXCEÇÃO de:
Resolver questão →Questão #1110322 · Direito do Consumidor · 2016
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição
Resolver questão →Questão #1110321 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
Em relação à regulamentação da execução das medidas socioeducativas prevista na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1110320 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças trata, prioritariamente, de situações como a de
Resolver questão →Questão #1110319 · Direito Processual Penal · 2016
A Constituição Federal estatui, no tocante ao regime próprio de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo:
Resolver questão →Questão #1110318 · Direito Processual Penal · 2016