Questão #11103262016

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

A Lei Complementar nº 80/1994 reconhece expressamente como direito das pessoas assistidas juridicamente pela Defensoria Pública, EXCETO:

A O direito à informação sobre a tramitação dos processos e os procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias à defesa de seus interesses. B O direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público. C O patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural. D A atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções. E O atendimento multidisciplinar com psicólogo e assistente social.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Uma questão respondida. E as próximas?