Questão #11103252016

Direitos Difusos e Coletivos

No que diz respeito aos Direitos Difusos e Coletivos, a doutrina especializada criou uma nova terminologia, chamada coisa julgada secundum eventum litis, erga omnes ou ultra partes. Neste sentido, a sentença fará coisa julgada

A e seus efeitos indeferem do direito tratado, seja ele difuso, coletivo ou individual homogêneo. B ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas quando se tratar de direitos difusos e coletivos. C erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, no caso dos direitos difusos. D erga omnes, em todos os casos em que houver análise de mérito. E somente se os titulares dos direitos difusos forem individualmente chamados a compor a lide.

Direitos Difusos e Coletivos

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