Questão #1223085 · Direito Tributário · 2013
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Questão #1223084 · Direito Tributário · 2013
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Resolver questão →Questão #1223083 · Direito Tributário · 2013
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da …
Resolver questão →Questão #1223082 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue o item subsecutivo. Nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a conc…
Resolver questão →Questão #1223081 · Direitos Humanos · 2013
Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue o item subsequente. Uma das condições para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos human…
Resolver questão →Questão #1223080 · Direito Tributário · 2013
Julgue o próximo item, relativo ao crédito tributário. Conforme entendimento do STJ, a ação de consignação em pagamento é via adequada para se forçar a concessão do parcelamento de crédito tributário e discutir a exigibilidade e …
Resolver questão →Questão #1223079 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item. No que se refere à descentralização político-administrativa das ações governamentais na área da assistência social, cabe à esfera federal coordenar a polít…
Resolver questão →Questão #1223078 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. Na CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos.
Resolver questão →Questão #1223077 · Direito Constitucional · 2013
Julgue o próximo item, relativo à Lei Orgânica do DF. A representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para com a CLDF.
Resolver questão →Questão #1223076 · Direito Constitucional · 2013
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue o item a seguir. Como regra, compete ao Congresso Nacional dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empr…
Resolver questão →Questão #1223075 · Direito Constitucional · 2013
Julgue o item a seguir, que versa sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. A regra constitucional que proíbe o magistrado de exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual se tenha afastado, antes de…
Resolver questão →Questão #1223074 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente. Segundo entendimento do STJ, a acumulação de proventos de servidor aposentado em decorrência do exercício cumulado de dois cargos de profissionais da área de saúde…
Resolver questão →Questão #1223065 · Legislação Estadual · 2013
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue o item que se segue. As funções institucionais da DP/DF são exercidas por meio dos DPs, que compõem núcleos dirigidos pelo defensor público-chefe, designado pelo DPG entre memb…
Resolver questão →Questão #1223064 · Direito Penal · 2013
Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item que se segue. Conforme jurisprudência consolidada do STF e do STJ, para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto na Lei …
Resolver questão →Questão #1223063 · Direito Processual Penal · 2013
Com base no que dispõem a Lei n.º 10.741/2003 e a Lei n.º 8.069/1990, julgue o item abaixo. Aos crimes descritos na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para os quais a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro …
Resolver questão →Questão #1223062 · Direito Processual Civil · 2013
Julgue o próximo item de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil. A contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP ou pela DP começa a fluir da data do recebimento dos autos co…
Resolver questão →Questão #1223061 · Direito Penal · 2013
Julgue o seguinte item, relativo aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação. O agente que falsificar cartão de crédito ou débito cometerá, em tese, o crime de falsificação de documento particular previsto no…
Resolver questão →Questão #1223060 · Direito Processual Penal · 2013
No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em um dos processos no qual é réu pela prática de crime de extorsão mediante sequestro, Júlio, c…
Resolver questão →Questão #1223059 · Direito Previdenciário · 2013
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir. É presumida a dependência econômica do filho com mais de dezoito anos e menos de vinte e um anos de idade em relação ao segurado da previdência social, não sendo necessária a comprovação de…
Resolver questão →Questão #1223058 · Legislação Estadual · 2013