Questão #1397132 · Direito Administrativo · 2010
Questões encontradas
Questão #1396241 · Direito Processual Civil · 2010
As leis que disciplinam os juizados especiais vedam o acesso das partes à ação rescisória, mas essa vedação não atinge a possibilidade de ajuizamento de ação declaratória da inexistência de ato processual. Por causa disso, diante…
Resolver questão →Questão #1396240 · Direito Processual Civil · 2010
Na hipótese de haver mais de uma pessoa apontada como responsável pelo esbulho de uma posse, sendo impossível ou extremamente difícil a individualização de cada um dos esbulhadores, o polo passivo da possessória será ocupado pelo…
Resolver questão →Questão #1396239 · Direito Processual Civil · 2010
Acerca de execução, julgue os itens subsequentes.A execução de título judicial que determine a obrigação de pagar quantia certa é fase do processo que o originou, não se admitindo, portanto, que o executado maneje exceção de inco…
Resolver questão →Questão #1396238 · Direito Civil · 2010
Acerca da revisão contratual, julgue os itens subsequentes.Para que seja possível requerer a revisão contratual com base na onerosidade excessiva, o contrato deve ser de execução continuada ou diferida.
Resolver questão →Questão #1396237 · Direito do Consumidor · 2010
A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada eivada de nulidade absoluta.
Resolver questão →Questão #1396236 · Direito do Consumidor · 2010
Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo.Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.O fato de o carro ter sido vendido com d…
Resolver questão →Questão #1396235 · Direito Civil · 2010
Um menor foi deixado na residência de um casal e ali conviveu por dois anos, até que se iniciasse o processo de adoção. Nessa situação, como o casal possui a guarda de fato do adotado, será dispensada a realização do estágio de c…
Resolver questão →Questão #1396234 · Direito Processual Civil · 2010
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.
Resolver questão →Questão #1395555 · Direito Tributário · 2010
Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no artigo 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1395529 · Direito do Trabalho · 2010
Acerca do que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência a respeito das férias, julgue os itens que se seguem.O cálculo da remuneração das férias do tarefeiro deve ser realizado com base na média da prod…
Resolver questão →Questão #1395499 · Direito Processual do Trabalho · 2010
Pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que se limite a aferir eventual desacerto de juízo de admissibilidade de recurso de revista é juridicamente impossível, dado que essa decisão não substitui acórdão …
Resolver questão →Questão #1394330 · Direito Constitucional · 2010
Reza o artigo 133 da Constituição da República que o advogado é indispensável à administração da justiça. A respeito da matéria, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento refletido na seguinte proposição:
Resolver questão →Questão #1394329 · Direito Constitucional · 2010
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade objetiva do Estado, está correta a seguinte proposição:
Resolver questão →Questão #1394328 · Direito Constitucional · 2010
Quando se usa a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, está se admitindo a concepção de constituição
Resolver questão →Questão #1394327 · Direito Penal · 2010
Willians constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00. Posteriormente, apurou-se que a dívida era inexistente, embora Willians acreditasse que era credor de Geraldo. Penalmente, a conduta de Will…
Resolver questão →Questão #1394326 · Direito Penal · 2010
A foi condenado a 6 (seis) anos de reclusão pelo crime de estupro. Sabendo-se que A é reincidente específico em crimes dessa natureza, é correto afirmar que o mesmo poderá
Resolver questão →Questão #1394325 · Direito Processual Penal · 2010
Pedro Mão-Ligeira e João Tostão, no dia 30 de julho de 2010, após ingerirem cerveja nesta Capital, resolveram praticar vários roubos contra postos de combustíveis, sendo que cinco ocorreram nesta Capital; três em Aparecida de Goi…
Resolver questão →Questão #1394324 · Direito Processual Penal · 2010
Após a reforma parcial do Código de Processo Penal de 2008, ficou estabelecido quanto ao procedimento de tomada de declarações do ofendido durante a instrução em plenário do tribunal do júri que:
Resolver questão →Questão #1394323 · Direito Processual Penal · 2010