Questão #1629156 · Regimento Interno · 2020
Questões encontradas
Questão #1629155 · Direito Penal · 2020
Ricardo Reis, servidor público, foi acusado, em processo disciplinar, de haver subtraído da repartição um aparelho de ar condicionado, falta que ensejaria sua demissão a bem do serviço público. Em processo criminal instaurado con…
Resolver questão →Questão #1629154 · Legislação Estadual · 2020
Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
Resolver questão →Questão #1629153 · Direito Administrativo · 2020
A Lei de Improbidade (Lei n° 8.429/92) prevê a aplicação de sanções àqueles que praticarem condutas caracterizadas como atos de improbidade. É sanção prevista na referida lei:
Resolver questão →Questão #1629152 · Legislação Federal · 2020
Alberto Caeiro, cidadão residente no Amapá, encaminhou ao Serviço de Informações ao Cidadão do Estado um pedido de acesso a informações contendo dois itens: I. o número de portadores de hanseníase no Estado; e II. o nome e endere…
Resolver questão →Questão #1629151 · Direito Administrativo · 2020
As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito públic…
Resolver questão →Questão #1629150 · Direito Administrativo · 2020
São modalidades licitatórias adequadas à alienação de bens da Administração pública, de acordo com os critérios previstos na Lei n° 8.666/93:
Resolver questão →Questão #1629149 · Direito Administrativo · 2020
No contexto das contratações administrativas, constitui fato do príncipe”
Resolver questão →Questão #1629148 · Direito Constitucional · 2020
Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a: extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público. reprovação em estágio probatório. necessidade de corte…
Resolver questão →Questão #1629147 · Direito Administrativo · 2020
O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefei…
Resolver questão →Questão #1629146 · Legislação Estadual · 2020
Ao dispor sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, a Constituição do Amapá prescreve que
Resolver questão →Questão #1629145 · Legislação Estadual · 2020
Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá foi enviado ao Governador para sanção ou veto. Todavia, após decorridos 20 dias úteis do recebimento da proposta, constatou-se que o Chefe do Poder Executivo ainda não …
Resolver questão →Questão #1629144 · Legislação Estadual · 2020
Projeto de lei de iniciativa parlamentar apresentado à Assembleia Legislativa do Amapá, que tramitar em regime de urgência,
Resolver questão →Questão #1629143 · Regimento Interno · 2020
No início da legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá constatou a existência de vários projetos de lei, apresentados durante a legislatura anterior, que se encontravam sem parecer da Comissão de Constituição, …
Resolver questão →Questão #1629142 · Direito Constitucional · 2020
Considere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa: Artigo 1° Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Política Estadual sobre Drogas.Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se:…
Resolver questão →Questão #1629141 · Legislação Estadual · 2020
Projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e encaminhado para sanção ou veto do Governador, que o vetou integralmente, por motivo de inconstitucionalidade. À luz da ordem…
Resolver questão →Questão #1629140 · Legislação Estadual · 2020
Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu parecer concluindo pela inconstitucionalidade da proposta. Nessa situação, impõe-se a
Resolver questão →Questão #1629139 · Legislação Estadual · 2020
Considere os seguintes atos de competência da Assembleia Legislativa do Amapá: parecer sobre proposição que visa a modificar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa; promulgação de Emenda à Constituição do Estado; promulgaç…
Resolver questão →Questão #1629138 · Direito Constitucional · 2020
Projeto de lei de iniciativa governamental, dispondo sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápios em restaurantes, obteve parecer favorável junto à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativ…
Resolver questão →Questão #1629137 · Direito Constitucional · 2020