Questão #1289957 · Concursos · 2012
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Questão #1289956 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Para que a resolução da questão prejudicial faça coisa julgada, é necessário que, concomitantemente, haja pedido da parte, o juiz seja competente em razão da matéria …
Resolver questão →Questão #1289955 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Além da desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, poderá ocorrer a desapropriação judicial da coisa se o imóvel reivindicado consistir …
Resolver questão →Questão #1289954 · Concursos · 2012
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1289953 · Concursos · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1289952 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta. I. A Justiça Federal é competente para processar e julgar crime de falsificação de papel-moeda, ainda que a fals…
Resolver questão →Questão #1289951 · Direito Tributário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. São imprescritíveis, de acordo com a Constituição Federal, a prática da tortura, a prática do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem c…
Resolver questão →Questão #1289950 · Direito Previdenciário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O tempo de serviço não fictício é computado como tempo de contribuição para o período anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998. II. As contribuições recolhidas em …
Resolver questão →Questão #1281274 · Direito Constitucional · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil. II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft l…
Resolver questão →Questão #1281273 · Direito Ambiental · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É obrigatória a averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis. II. Matas de encostas, topos dos morros e áreas com altitude superior a 1800m (um mil e…
Resolver questão →Questão #1281272 · Legislação Federal · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é aplicável não somente às entidades de direito público, mas também às empresas públicas, às sociedades de ec…
Resolver questão →Questão #1281271 · Direito Administrativo · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. As ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa podem ser propostas desde que observado o prazo de cinco anos após o t…
Resolver questão →Questão #1281270 · Direito Administrativo · 2012
Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1281269 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da segurança jurídica, consideram-se válidos os atos praticados por servidor de fato. II. O poder de autotutela da a…
Resolver questão →Questão #1281268 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No caso de importação de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador, para o Imposto de Importação, consuma-se na data da entrada da mercadoria no Brasil. II. …
Resolver questão →Questão #1281267 · Concursos · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1281266 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, porém não cabe recurso especial. II. Compete, como regra gera…
Resolver questão →Questão #1281265 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Código Civil, ao estatuir no seu artigo 405 que se contam os juros de mora desde a citação inicial”, tornou sem efeito a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, …
Resolver questão →Questão #1281264 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. As infrações à ordem econômica são taxativamente elencadas na legislação vigente e consumam-se somente após a produção de efeitos concretos no mercado. II. Compete ex…
Resolver questão →Questão #1281263 · Direito Tributário · 2012