Questão #1301378 · Concursos · 2012
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Questão #1301377 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a alteração do prazo para recolhimento das contribuições sociais não ofende o princí…
Resolver questão →Questão #1301376 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Fica extinto o registro da marca de pessoa domiciliada no exterior que não mantenha representante no Brasil. II. Da decisão do Presidente do Instituto Nacional da Pro…
Resolver questão →Questão #1301375 · Direito Administrativo · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante Tribunal Regional Federal, cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal…
Resolver questão →Questão #1301374 · Direito Tributário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Entre as sentenças definitivas, no processo civil, inclui-se a que acolhe a alegação de perempção, prescrição ou decadência. II. Se o autor, a título de antecipação d…
Resolver questão →Questão #1301373 · Direito Tributário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Modo derivado de apossamento da coisa é denominado de tradição, podendo ser efetiva, também conhecida como traditio longa manu; simbólica, também referida como fictio…
Resolver questão →Questão #1301372 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em relação às obrigações de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste…
Resolver questão →Questão #1301371 · Direito Processual Civil · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções penais comprovadamente praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidad…
Resolver questão →Questão #1301370 · Direito Processual Civil · 2012
Considerando o fato descrito abaixo, assinale a alternativa correta. Fulano de Tal, guarda portuário e encarregado de almoxarifado federal situado em área de marinha de grande incidência de crimes, no intuito de proteger o acervo…
Resolver questão →Questão #1301369 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Na apuração do salário de benefício da aposentadoria por tempo de contribuição deferida no regime da Lei nº 9.876/1999 (Lei que instituiu o fator previdenciário), tom…
Resolver questão →Questão #1301368 · Direito Previdenciário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A aposentadoria por idade é igual a 70% (setenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) deste por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ul…
Resolver questão →Questão #1301367 · Direito Previdenciário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade a Mesa da Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. II. A decisão do Tribunal de J…
Resolver questão →Questão #1298507 · Português · 2012
Assinale a alternativa em que a alteração da fala do primeiro quadrinho NÃO tenha sido feita em consonância com a norma culta. Não leve em conta possíveis alterações de sentido.
Resolver questão →Questão #1289964 · Português · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1289963 · Português · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O processo administrativo para apuração de infração ambiental prevê prazo máximo de 15 (quinze) dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de in…
Resolver questão →Questão #1289962 · Português · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Poder de Polícia é indelegável, de modo que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, não pode ser transferido a entidade integrante da administraç…
Resolver questão →Questão #1289961 · Direito Administrativo · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No âmbito da administração pública federal, é admissível a delegação para a edição de atos normativos, mas a delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade de…
Resolver questão →Questão #1289960 · Direito Administrativo · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os Municípios, integrantes que são da Federação, podem cobrar indenização das concessionárias de serviço público em …
Resolver questão →Questão #1289959 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Imposto Sobre Produtos Industrializados não incide sobre os produtos industrializados destinados ao exterior. II. Incide o Imposto Territorial Rural, e não o Impost…
Resolver questão →Questão #1289958 · Concursos · 2012