Questão #12812732012
Direito Ambiental — Lei n.º 12.527 2011 lei de acesso às informações públicas
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. É obrigatória a averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis. II. Matas de encostas, topos dos morros e áreas com altitude superior a 1800m (um mil e oitocentos metros) não podem ser exploradas para atividades econômicas. III. A Lei nº 12.651/2012 cria o conceito normativo de área rural consolidada. IV. Apicuns e salgados são planícies salinas integrantes do conceito legal de Área de Proteção Permanente.
Uma questão respondida. E as próximas?
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