Questão #1320307 · Concursos · 2012
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Questão #1320306 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, no que se refere à organização administrativa. I. A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída, mediante auto…
Resolver questão →Questão #1320305 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Receita Originária é aquela decorrente de atividade que o Estado realiza como os particulares e, também por isso, é correto dizer que para o Direito Financeiro, ao co…
Resolver questão →Questão #1320304 · Concursos · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1320303 · Pedagogia · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, do ato judicial proferido no âmbito do incidente de liquidação que extingue o próprio processo, dete…
Resolver questão →Questão #1320302 · Direito Tributário · 2012
A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1320301 · Legislação Federal · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Apenas o cônjuge pode pedir o suprimento da autorização ou da outorga do outro cônjuge para propor ações. II. Não é possível a denunciação da lide de forma sucessiva.…
Resolver questão →Questão #1320300 · Direito Processual Civil · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Nome é um direito personalíssimo e, em princípio, é inalterável e imutável, salvo as exceções em lei, sendo possível a supressão de um patronímico pelo casamento, des…
Resolver questão →Questão #1320299 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Não é aplicável a decadência prevista no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre a cobrança de taxas, tarifas…
Resolver questão →Questão #1320298 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, uma vez verificada a hipótese de extinção da punibilidade pela prescrição, não há interesse recursal do reu ao j…
Resolver questão →Questão #1320297 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta. I. Em se tratando de crime contra a fauna, a pena é aumentada de metade caso seja cometido em período proibido à caça. II. …
Resolver questão →Questão #1320296 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a subtração de valores de conta bancária por meio de cartão magnético supostamente clonado assemelha-se à fraud…
Resolver questão →Questão #1320295 · Concursos · 2012
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1320294 · Direito Ambiental · 2012
Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade. I. As instruções normativas editadas pelas autoridades federais. II.…
Resolver questão →Questão #1320293 · Direito Constitucional · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1317565 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A imunidade de jurisdição reconhecida aos agentes diplomáticos é diversa da reconhecida aos agentes consulares. II. Na zona contígua brasileira, que se estende das do…
Resolver questão →Questão #1317564 · Concursos · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A jurisprudência prevalente aponta que a responsabilidade objetiva na reparação do dano pelas empresas poluidoras não se estende ao patrimônio pessoal de seus gestore…
Resolver questão →Questão #1317563 · Direito Constitucional · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. São agrotóxicos e afins, para os efeitos legais, produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazen…
Resolver questão →Questão #1317562 · Direitos Humanos · 2012
Considere o seguinte enunciado: Desejando construir um imóvel multifamiliar em terreno de sua propriedade, determinada empresa comparece à prefeitura municipal e solicita prática de ato administrativo para viabilizar a obra. De p…
Resolver questão →Questão #1317561 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2012