Questão #13203022012

Direito Tributário — Processo educativo

A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A É devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas. B A ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário. C Os vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória. D O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária. E É inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.

Direito Tributário — Processo educativo

Uma questão respondida. E as próximas?