Legislação Federal — Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (informatização do processo judicial)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Apenas o cônjuge pode pedir o suprimento da autorização ou da outorga do outro cônjuge para propor ações. II. Não é possível a denunciação da lide de forma sucessiva. III. O litisconsórcio passivo formado na ação de usucapião é sempre o necessário unitário. IV. A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência. V. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito de competência for positivo, seja sobrestado o processo, mas, nesse caso, bem como no de conflito negativo de competência, deverá designar um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.