Questão #1214242 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1201739 · Concursos · 2014
Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue os itens subsequentes. A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério…
Resolver questão →Questão #1201738 · Concursos · 2014
Julgue os itens de 108 a 112, a respeito de atos e processosadministrativos. Os atos administrativos devem ser praticados, necessariamente,por escrito, em atendimento ao princípio do formalismo.
Resolver questão →Questão #1201737 · Concursos · 2014
Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorização para a instalação de antena de telefonia móvel na região em que mora, sob o argumento de que a área onde o equipamento será instalado é densamente povoada e a antena emite radi…
Resolver questão →Questão #1201736 · Concursos · 2014
A Lei Complementar n.º 73/1993 estabelece a competência daAdvocacia–Geral da União (AGU) para fixar a interpretaçãoda Constituição Federal, das leis, dos tratados e demais atosnormativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos …
Resolver questão →Questão #1201735 · Concursos · 2014
Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes. Os convênios e os contratos de repasse firmados com entidades privadas sem fins lucrativos devem ser assinados pessoalmente pelo ministro de Estado ou pel…
Resolver questão →Questão #1201734 · Concursos · 2014
Julgue os itens subsecutivos, acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC). O RDC foi instituído para regular as licitações e contratos necessários à execução de obras e serviços relacionados à realização de grand…
Resolver questão →Questão #1201733 · Direito Administrativo · 2014
Com relação ao que prescreve a IN 04/SLTI/MP, julgue os itens a seguir. O preposto deve ser um servidor representante da área administrativa indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato no que se refe…
Resolver questão →Questão #1201732 · Direito Administrativo · 2014
A respeito da contratação de serviços, continuados ou não, julgue os seguintes itens, conforme a Instrução Normativa n.º 02/2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Ges…
Resolver questão →Questão #1201731 · Direito Administrativo · 2014
A respeito do pregão na forma eletrônica, julgue os itens que seseguem. Os participantes do pregão na forma eletrônica devem serpreviamente credenciados perante o provedor do sistemaeletrônico, por meio da atribuição de chave de …
Resolver questão →Questão #1201730 · Direito Administrativo · 2014
A respeito do pregão, julgue os itens a seguir. O pregão é juridicamente condicionado aos princípios daprobidade administrativa e da seletividade, tendo osparticipantes dessa modalidade de licitação direito públicosubjetivo à fie…
Resolver questão →Questão #1201729 · Concursos · 2014
A respeito do pregão, julgue os itens a seguir. Na fase externa do pregão, a manifestação do licitante deinterpor recurso contra a decisão do pregoeiro deve ser feita nofinal da sessão pública do pregão, tendo esse recurso efeito…
Resolver questão →Questão #1201728 · Concursos · 2014
Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da prestadora lotados em diversos órgãos do governo…
Resolver questão →Questão #1201727 · Concursos · 2014
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes. De acordo com o posicionamento do Tribunal de Contas da União, a possibilidade de dispensa prevista no art. 32, § 1.º, dessa lei não se estende à docume…
Resolver questão →Questão #1201726 · Concursos · 2014
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplicad…
Resolver questão →Questão #1197655 · Direito do Trabalho · 2014
Analise as proposições e responda qual a alternativa CORRETA, de acordo com a jurisprudência do TST acerca da garantia provisória de emprego: I - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do §…
Resolver questão →Questão #1189950 · Direito Administrativo · 2014
Um servidor, pregoeiro de determinado órgão públicofederal, utilizava–se da função para favorecer indevidamente umgrupo de empresas nas licitações realizadas pelo órgão. Por meio deauditoria interna, descobriu–se o esquema fraudu…
Resolver questão →Questão #1189949 · Concursos · 2014
Julgue os itens de 108 a 112, a respeito de atos e processosadministrativos. Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativorestritivo de direitos deve ser expressamente motivado.
Resolver questão →Questão #1189948 · Concursos · 2014
Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorizaçãopara a instalação de antena de telefonia móvel na região em quemora, sob o argumento de que a área onde o equipamento seráinstalado é densamente povoada e a antena emite radiaçã…
Resolver questão →Questão #1189947 · Concursos · 2014