Direito Administrativo

Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público

federal, utilizava–se da função para favorecer indevidamente um

grupo de empresas nas licitações realizadas pelo órgão. Por meio de

auditoria interna, descobriu–se o esquema fraudulento, e um

processo administrativo disciplinar foi instaurado para a apuração

dos fatos e eventual responsabilização do servidor.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Caso o servidor não constitua advogado para sua defesa no

processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora

do processo deve designar outro servidor como defensor

dativo.