Questão #1120017 · Legislação Federal · 2015
Questões encontradas
Questão #1119953 · Direito Previdenciário · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos à previdência privada e às EFPCs. Situação hipotética: A Fundação Previx, caracterizada comoEFPC, é patrocinada por empresa pública. O patrimônio dessafundação é segregado do patrimônio da refe…
Resolver questão →Questão #1119952 · Direito Previdenciário · 2015
No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir. De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda so…
Resolver questão →Questão #1119950 · Direito Internacional Privado · 2015
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legisl…
Resolver questão →Questão #1119949 · Direitos Humanos · 2015
Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de g…
Resolver questão →Questão #1119948 · Direito Internacional Público · 2015
Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, instituído por meio do Protocolo de Olivos, julgar, em última ins…
Resolver questão →Questão #1119947 · Direito Internacional Público · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou ri…
Resolver questão →Questão #1119946 · Direito Comercial (Empresarial) · 2015
Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente. Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade …
Resolver questão →Questão #1119945 · Direito Comercial (Empresarial) · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade. Uma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro…
Resolver questão →Questão #1119944 · Direito Processual Civil · 2015
Julgue os itens seguintes, relativos ao mandado de segurança, à ação de desapropriação e às medidas cautelares. A reconvenção é incompatível com a ação de desapropriação por utilidade pública, mas, em sua contestação, o réu pode …
Resolver questão →Questão #1119943 · Direito Processual Civil · 2015
No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue os itens subsequentes. Nas situações em que atuar na representação judicial de autoridade, conforme autorização da …
Resolver questão →Questão #1119942 · Direito Processual Civil · 2015
No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue os próximos itens. Conforme a jurisprudência do STJ, a sentença estrangeira que trate de guarda de menor não poderá se…
Resolver questão →Questão #1119941 · Direito Processual Civil · 2015
Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil. A justiça federal é competente para julgar demanda proposta em face da União com o objetivo de ver reconhecido o direito da parte de receber pensã…
Resolver questão →Questão #1119931 · Direito Civil · 2015
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e àprescrição, julgue os itens subsequentes. É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre loca…
Resolver questão →Questão #1119930 · Direito Civil · 2015
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à aplicação da lei, àspessoas e aos bens. Entre os direitos ressalvados pela lei ao nascituro estão os direitos da personalidade, os quais estão entre aqueles que têm por objeto os at…
Resolver questão →Questão #1119929 · Direito Ambiental · 2015
Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgueos itens subsequentes. O Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor da concessãode florestas públicas nacionais, vinculado ao Ministériodo Meio Ambiente, deve e…
Resolver questão →Questão #1119928 · Direito Ambiental · 2015
Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeiraconstruiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande portepróximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido porlei, ocupando ilegalmente área de preservação perm…
Resolver questão →Questão #1119927 · Direito Tributário · 2015
Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue os itenssubsequentes. O princípio da isonomia tributária impõe que o tributo incida sobre as atividades lícitas e, igualmente, sobre as atividades ilícitas, de modo a se c…
Resolver questão →Questão #1119926 · Administração Financeira e Orçamentária · 2015