Direito Previdenciário — processo administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos à previdência privada e às EFPCs.

Situação hipotética: A Fundação Previx, caracterizada como

EFPC, é patrocinada por empresa pública. O patrimônio dessa

fundação é segregado do patrimônio da referida empresa

pública, de modo que o custeio dos planos de benefícios

ofertados pela fundação constitui responsabilidade da

patrocinadora e dos participantes, incluindo os assistidos.

Assertiva: Nessa situação, os resultados deficitários deverão

ser equacionados por participantes e assistidos, porque se veda

à patrocinadora pública qualquer contribuição para o custeio

distinta da contribuição ordinária.