Questão #1050884 · Direito Constitucional · 2017
Questões encontradas
Questão #1050883 · Direito Constitucional · 2017
O Ministério Público propôs, em face da Fazenda Pública do Estado, demanda coletiva, visando condená-la em obrigação de fazer, consubstanciada na realização de obras estruturais emergenciais necessárias para assegurar a integrida…
Resolver questão →Questão #1050882 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
Resolver questão →Questão #1050881 · Direito Constitucional · 2017
O processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1050880 · Direito Constitucional · 2017
Sobre os princípios explícitos e implícitos que norteiam as atividades da Administração Pública, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1050879 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição Federal do Brasil estabelece a organização política e administrativa dos Municípios, além das atribuições e competências de cada Ente Federado. Assinale a única alternativa correta no que se refere aos dispositivos…
Resolver questão →Questão #1050878 · Direito Constitucional · 2017
É imensa a parte das normas internacionais contemporâneas que dizem respeito à proteção e promoção dos direitos da pessoa humana, sendo inúmeros os tratados de proteção dos direitos humanos conhecidos atualmente. A primeira premi…
Resolver questão →Questão #1050877 · Direito Constitucional · 2017
Suponha que o Supremo Tribunal Federal − STF, em decisão de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tenha proferido decisão em determinado sentido. Algum tempo depois, em decisão de Recurso Extraordinário, o plenário do STF, analis…
Resolver questão →Questão #1050876 · Direito Constitucional · 2017
Nos termos da Constituição, admite-se excepcionalmente a entrada na casa de um indivíduo sem consentimento do morador
Resolver questão →Questão #1050875 · Direito Constitucional · 2017
A forma federativa de Estado:
Resolver questão →Questão #1050874 · Direito Constitucional · 2017
Como princípio definido pela Constituição Federal brasileira, assim como pelo Princípio da Legalidade, a diferença no âmbito legal entre um administrador de empresa particular para um administrador público consiste:
Resolver questão →Questão #1050873 · Direito Constitucional · 2017
Sobre os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1050872 · Direito Constitucional · 2017
As leis complementares se distinguem das leis ordinárias porque
Resolver questão →Questão #1050871 · Direito Constitucional · 2017
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e f…
Resolver questão →Questão #1050870 · Direito Constitucional · 2017
A União detém competência comum para:
Resolver questão →Questão #1050869 · Direito Constitucional · 2017
O Art. 5º da Constituição Federal do Brasil determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida…
Resolver questão →Questão #1050868 · Direito Constitucional · 2017
Considere a situação hipotética: João é brasileiro naturalizado há mais de 35 anos. Conhecido nacionalmente por trabalhar como advogado, economista e lecionar matérias de sociologia e direitos humanos numa Universidade Federal. D…
Resolver questão →Questão #1050867 · Direito Constitucional · 2017
O desvio de poder legislativo, destacado no texto, representa uma violação ao princípio da proporcionalidade, em seu aspecto da:
Resolver questão →Questão #1050866 · Direito Constitucional · 2017
Dadas as afirmativas a respeito do direito de greve, I. A lei poderá restringir o direito de greve que é assegurado aos policiais civis e aos servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, desde que não i…
Resolver questão →Questão #1050865 · Direito Constitucional · 2017