Questão #1050998 · Direito Constitucional · 2017
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Questão #1050997 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, instituições e poderes envolvidos nesses procedimentos legislativos, ela estabelece que
Resolver questão →Questão #1050996 · Direito Constitucional · 2017
Com referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.I Não caberá habeas corpus nem contra decisão que condene a multa nem em processo penal em curso no qual a …
Resolver questão →Questão #1050995 · Direito Constitucional · 2017
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. A liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão está condicionada ao atendimento das qualificaçõe…
Resolver questão →Questão #1050994 · Direito Constitucional · 2017
No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item que se segue. A proteção ao me…
Resolver questão →Questão #1050993 · Direito Constitucional · 2017
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1050992 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item. A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta dos respectivos membros, mediante provocação da respectiva Mesa ou de part…
Resolver questão →Questão #1050990 · Direito Constitucional · 2017
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte. O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #1050986 · Direito Constitucional · 2017
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. O princípio da moralidade impede a nomeação de parentes até o 3.º grau para cargos públicos. No entan…
Resolver questão →Questão #1050985 · Direito Constitucional · 2017
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item. O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senad…
Resolver questão →Questão #1050984 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item. Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse caso, Pedro, q…
Resolver questão →Questão #1050977 · Direito Constitucional · 2017
Determinado estado da Federação promulgou sua lei orçamentária anual, a qual teve sua constitucionalidade contestada em sede de controle abstrato de constitucionalidade, sob o argumento de que ela não teria dado oportunidade, na …
Resolver questão →Questão #1050976 · Direito Constitucional · 2017
Quanto ao grau de eficácia, as regras constitucionais anteriormente apresentadas classificam-se, respectivamente, como regras de eficácia
Resolver questão →Questão #1050975 · Direito Constitucional · 2017
À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que tange à disciplina normativa sobre os direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, inclusive quanto ao regime previdenciário.
Resolver questão →Questão #1050974 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item. Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição legislativa.
Resolver questão →Questão #1050973 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir. As penas de demissão e cassação da aposentadoria aos membro…
Resolver questão →Questão #1050972 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição da República de 1988:I - Robusteceu as chamadas normas-princípios, que constituem os preceitos básicos da organização constitucional.II - Definiu os objetivos fundamentais do Estado e orientou a compreensão e inter…
Resolver questão →Questão #1050970 · Direito Constitucional · 2017
A Lei X, do Estado Y, que teve origem em projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, com o objetivo de organizar a rotina administrativa, dispôs que os presidentes dos entes da administração pública indireta teriam …
Resolver questão →Questão #1050969 · Direito Constitucional · 2017
Sobre os Direitos Humanos e acerca dos Direitos Fundamentais é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1050968 · Direito Constitucional · 2017