Questão #10509982017

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de segurança

São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:

A Irretroatividade absoluta da lei penal, independentemente de sua natureza B Inviolabilidade da vida privada C Privilégio temporário ao autor para exploração de inventos industriais D Obtenção de certidões em repartições públicas, independente do pagamento de taxas E Associação para fins pacíficos

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?