Questão #1554072 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1554071 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competência
Resolver questão →Questão #1554070 · Direito Constitucional · 2018
Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso público, foi eleito deputado estadual. À luz da Constituição Federal, referido indivíduo
Resolver questão →Questão #1554069 · Direito Constitucional · 2018
O Presidente da República editou medida provisória pela qual aumentou as penas previstas para o crime de furto e alterou o processo penal aplicável aos crimes hediondos, permitindo que a prisão temporária do réu seja fixada por p…
Resolver questão →Questão #1554068 · Direito Constitucional · 2018
João, estrangeiro, residente no país há 10 anos, foi acusado de prática de crime doloso contra a vida cometido no Brasil, tendo sido julgado por este fato perante tribunal do júri brasileiro. Paralelamente, foi condenado em seu p…
Resolver questão →Questão #1554067 · Direito Constitucional · 2018
Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência aos pleitos eleitorais de âmbito nacional e municipal mostra-se
Resolver questão →Questão #1554066 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível
Resolver questão →Questão #1554065 · Direito Constitucional · 2018
Considerando as normas constitucionais que garantem o direito à igualdade, é INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a edição de lei que estabeleça
Resolver questão →Questão #1553934 · Direito Constitucional · 2018
Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1553933 · Direito Constitucional · 2018
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:
Resolver questão →Questão #1553932 · Direito Constitucional · 2018
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:
Resolver questão →Questão #1553931 · Direito Constitucional · 2018
Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:
Resolver questão →Questão #1553930 · Direito Constitucional · 2018
São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:
Resolver questão →Questão #1553533 · Direito Constitucional · 2018
Em certa pequena propriedade rural reside família que cultiva produtos agrícolas no mesmo local, tendo o imóvel sido dado em garantia de empréstimo contraído para custear o combate a pragas existentes na plantação. Não sendo liqu…
Resolver questão →Questão #1553532 · Direito Constitucional · 2018
Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial: I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Penal segundo o qual A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à …
Resolver questão →Questão #1553531 · Direito Constitucional · 2018
O Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar ao Congresso Nacional dispondo sobre a organização da Defensoria Pública da União e sobre normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados e do Di…
Resolver questão →Questão #1553530 · Direito Constitucional · 2018
O Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitucionalidade de lei estadual que determina o uso de algemas em réus presos processados por prática de crime doloso c…
Resolver questão →Questão #1553529 · Direito Constitucional · 2018
Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a
Resolver questão →Questão #1553515 · Direito Constitucional · 2018
Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre
Resolver questão →Questão #1553513 · Direito Constitucional · 2018