Questão #15540762018

Direito Constitucional

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que

A a distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. B não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. C os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo. D é vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca. E o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?