Questão #1080068 · Direito Constitucional · 2017
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Questão #1080066 · Direito Constitucional · 2017
Na redação vigente do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, tal como conferida pela Emenda Constitucional nº 72 de 2013, são assegurados aos trabalhadores domésticos os direitos a
Resolver questão →Questão #1080065 · Direito Constitucional · 2017
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem …
Resolver questão →Questão #1080064 · Direito Constitucional · 2017
O Senado Federal instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar a ocorrência de crime de sonegação fiscal de tributo federal praticado por empresas de determinado ramo econômico. Ao final do procedimento, concluiu que es…
Resolver questão →Questão #1080063 · Direito Constitucional · 2017
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência para
Resolver questão →Questão #1080062 · Direito Constitucional · 2017
A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades federativas.A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1080060 · Direito Constitucional · 2017
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão processados e julgados originariamente pelo STF.
Resolver questão →Questão #1080059 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio infer…
Resolver questão →Questão #1080058 · Direito Constitucional · 2017
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Cônjuge de governador de determinado estado será inelegível nesse mesmo estado, salvo se a sociedade ou o vínculo…
Resolver questão →Questão #1080057 · Direito Constitucional · 2017
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo. As peculiaridades de cada cidade determinam a competência dos municípios para fixar horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais…
Resolver questão →Questão #1080056 · Direito Constitucional · 2017
Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por…
Resolver questão →Questão #1080055 · Direito Constitucional · 2017
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
Resolver questão →Questão #1080054 · Direito Constitucional · 2017
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de responsabilidade.
Resolver questão →Questão #1080052 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. A competência do Conselho Nacional de Justiça para apurar violações aos deveres funcionais se aplica apenas aos servidores do Poder Ju…
Resolver questão →Questão #1080051 · Direito Constitucional · 2017
Em conformidade com os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta a respeito do alistamento eleitoral.
Resolver questão →Questão #1080050 · Direito Constitucional · 2017
Após ser cientificado do ajuizamento de diversas ações judiciais em que se discutia a compatibilidade, com a Constituição Federal de 1988, da Lei Municipal X, de 1987, o Prefeito Municipal solicitou que sua assessoria analisasse …
Resolver questão →Questão #1080049 · Direito Constitucional · 2017
As opções a seguir apresentam princípios constitucionais que regem a Administração Pública, tanto a direta quanto a indireta, em todos os níveis da administração (municipal, estadual e federal), à exceção de uma. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #1080048 · Direito Constitucional · 2017
Indivíduo originário de país asiático requereu e obteve a nacionalidade brasileira em 2010, quinze anos depois de ter fixado e mantido ininterruptamente residência no país. Foi condenado no exterior, pelo seu comprovado envolvime…
Resolver questão →Questão #1080047 · Direito Constitucional · 2017
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: Marque V(verdadeiro) e F(falso) relativo a princípios do artigo…
Resolver questão →Questão #1080046 · Direito Constitucional · 2017