Questão #1111331 · Direito Constitucional · 2016
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Questão #1111330 · Direito Constitucional · 2016
É consagrada em norma constitucional não dotada de autoexecutoriedade, na medida em que dependente de regulamentação infraconstitucional para a produção de efeitos, a regra concernente à propriedade segundo a qual
Resolver questão →Questão #1111329 · Direito Constitucional · 2016
Um Decreto editado pelo Governador de determinado Estado altera o prazo de recolhimento de ICMS, com vigência imediata a partir de sua publicação, no mês de janeiro de 2016. Neste caso, referido decreto, à luz da Constituição Fed…
Resolver questão →Questão #1111328 · Direito Constitucional · 2016
Analise as assertivas abaixo: I. O STF já assentou o entendimento de que é admissível a ação direta de inconstitucionalidade em face de emenda constitucional, quando se alega, na inicial, que esta contraria princípios imutáveis o…
Resolver questão →Questão #1111327 · Direito Constitucional · 2016
São reconhecidos aos índios, nos moldes do artigo 231 da Constituição Federal, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à Un…
Resolver questão →Questão #1111326 · Direito Constitucional · 2016
Deputado Federal ao qual se impute a prática de atos que se traduzam na percepção de vantagens pecuniárias indevidas no exercício de suas atribuições parlamentares estará sujeito, em tese, durante o período do mandato, à responsa…
Resolver questão →Questão #1111325 · Direito Constitucional · 2016
Dispõe a Constituição Estadual de Santa Catarina que o Estado poderá intervir nos Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços pú…
Resolver questão →Questão #1111324 · Direito Constitucional · 2016
De acordo com a Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1111323 · Direito Constitucional · 2016
A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1111322 · Direito Constitucional · 2016
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que existe reserva de iniciativa ao chefe do Poder Executivo para propor leis que implicam redução ou extinção de tributos, e a c…
Resolver questão →Questão #1111321 · Direito Constitucional · 2016
De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativado Brasil, somente pelo voto da maioria de seus membros oudos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunaisdeclarar a inconstitucionalidade de lei ou ato …
Resolver questão →Questão #1111320 · Direito Constitucional · 2016
Roberval, estudante de direito, leu uma alentada obra a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos contemplados no texto constitucional. Após amplas reflexões, percebeu que muitos direitos eram potencialmente colid…
Resolver questão →Questão #1111319 · Direito Constitucional · 2016
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.581/RS, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os dir…
Resolver questão →Questão #1111318 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição Federal estabeleceu que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Resolver questão →Questão #1111316 · Direito Constitucional · 2016
Assinale a alternativa que está incorreta:
Resolver questão →Questão #1111315 · Direito Constitucional · 2016
De acordo com a Constituição Estadual de Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública estadual, analise as afirmativas. I - Tem assento nos órgãos colegiados estaduais cujas atividades guardem relação direta com os direitos indiv…
Resolver questão →Questão #1111314 · Direito Constitucional · 2016
Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes Leis que tratem da criação de órgãos da administração públicafederal são de iniciativa privativa…
Resolver questão →Questão #1111313 · Direito Constitucional · 2016
Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1111312 · Direito Constitucional · 2016
Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o
Resolver questão →Questão #1111311 · Direito Constitucional · 2016