Questão #1149655 · Direito Constitucional · 2015
Questões encontradas
Questão #1149636 · Direito Constitucional · 2015
Sendo um programa social de aplicabilidade direta e imediata, a ser implementado pelo Estado, mas cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais, o direito constitucional à educação é…
Resolver questão →Questão #1149584 · Direito Constitucional · 2015
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitose garantias fundamentais, julgue os itens seguintes à luz doentendimento do STF. Lei estadual que estabeleça a vinculação do subsídio dos deputados estaduais a per…
Resolver questão →Questão #1149583 · Direito Constitucional · 2015
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação dasnormas constitucionais, julgue os itens a seguir. Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridad…
Resolver questão →Questão #1149572 · Direito Constitucional · 2015
Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. O indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.
Resolver questão →Questão #1149543 · Direito Constitucional · 2015
No que concerne à organização político-administrativa, julgue ositens a seguir. São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Resolver questão →Questão #1149527 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça. Nas ações em que a defensoria pública atue representandohipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenaçãoem honorários sucumbenciais.
Resolver questão →Questão #1149526 · Direito Constitucional · 2015
A respeito das associações, julgue os itens subsequentes à luz dasdisposições da CF. A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.
Resolver questão →Questão #1149504 · Direito Constitucional · 2015
A respeito das classificações das constituições, julgue os itens quese seguem. Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser promulgadas — aquelas que derivam do trabalho de assembleia nacional constituinte — ou outorg…
Resolver questão →Questão #1149503 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantiasfundamentais. Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa…
Resolver questão →Questão #1149492 · Direito Constitucional · 2015
A respeito de mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Em decisão relativa a mandado de segurança impetrado por servidor contra ato de autarquia que, de forma ilegal, determinou desconto mensal de…
Resolver questão →Questão #1149491 · Direito Constitucional · 2015
Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) earguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF),julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STF sobre o tema. É cabível a interposição de recurso, por terc…
Resolver questão →Questão #1149331 · Direito Constitucional · 2015
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação decidiu realizar estudos com o objetivo de identificar que medidas poderiam ser adotadas, por meio de lei estadual, para melhorar a qualidade do atendimento das unidades…
Resolver questão →Questão #1149183 · Direito Constitucional · 2015
Nos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça:
Resolver questão →Questão #1149181 · Direito Constitucional · 2015
Nos termos do art. 111-A, § 2º , da Constituição, cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e…
Resolver questão →Questão #1149180 · Direito Constitucional · 2015
O art. 227 da Constituição dispõe sobre os direitos que,com absoluta prioridade, devem ser garantidos à criança,ao adolescente e ao jovem. Seu § 3º reserva disciplinaespecífica ao direito à proteção especial. Entre os aspectosabr…
Resolver questão →Questão #1149179 · Direito Constitucional · 2015
A garantia constitucional do direito de propriedade impede que
Resolver questão →Questão #1149165 · Direito Constitucional · 2015
Ao estabelecer saúde e educação como direitos de todos e um dever do Estado, a Constituição da República determina que
Resolver questão →Questão #1149164 · Direito Constitucional · 2015
Considere as seguintes situações: I.Prefeito em exercício de segundo mandato consecutivo pretende candidatar-se a Deputado Estadual, renunciando ao respectivo mandato apenas 6 meses antes do pleito. II.Deputado Estadual em exercí…
Resolver questão →Questão #1148996 · Direito Constitucional · 2015