Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das

normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.