Questão #1214011 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1213968 · Direito Constitucional · 2013
Suponha que o Presidente da República, ao emitir um decreto regulamentador para a fiel execução de determinada lei, estabeleça, em dois de seus artigos, obrigações jurídicas novas aos cidadãos, as quais não estavam previstas na l…
Resolver questão →Questão #1213967 · Direito Constitucional · 2013
Em junho de 2013, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.37/2011, a qual tinha por objeto a definição de competência para a investigação criminal. Em consequência, a matéria consta…
Resolver questão →Questão #1213966 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao dissídio coletivo, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação aplicável, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1213947 · Direito Constitucional · 2013
A alimentação dos aparelhos (torneiras e chuveiros, por exemplo), em instalações hidráulicas, é realizada por meio da rede de distribuição. Considere as afirmativas a respeito da rede de distribuição. I. A rede de distribuição di…
Resolver questão →Questão #1213943 · Direito Constitucional · 2013
A Justiça Eleitoral, como parte integrante do Poder Judiciário, é composta por diversos órgãos. As alternativas a seguir relacionam órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, à exceção de uma. Assinale?a.
Resolver questão →Questão #1213931 · Direito Constitucional · 2013
O controle judicial da constitucionalidade das leis ganhou notável espaço com a Constituição de 1988, uma vez que ela ampliou o rol de legitimados e as formas de controle. A respeito do tema controle de constitucionalidade, assin…
Resolver questão →Questão #1213930 · Direito Constitucional · 2013
A competência para apreciar litígios envolvendo o particular e a entidade de previdência complementar fechada, patrocinada pelo seu empregador, é
Resolver questão →Questão #1213861 · Direito Constitucional · 2013
Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um caso de atribuição da nacionalidade brasileira.
Resolver questão →Questão #1213860 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa que contenha uma competência exclusiva do Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #1213822 · Direito Constitucional · 2013
Dentre as normas materialmente constitucionais, encontram–seaquelas atinentes à garantia e ao exercício dos direitos políticos.Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.I. É possível aos eleitores exercerem o seu direito d…
Resolver questão →Questão #1213821 · Direito Constitucional · 2013
Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles queserão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regrasgerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, sãoconsiderados brasileiros
Resolver questão →Questão #1213820 · Direito Constitucional · 2013
A consolidação das redes de solidariedade” e das chamadas parcerias” no âmbito da ação profissional e institucional tem configurado um traço marcante da relação entre o Estado e a Sociedade Civil no que diz respeito às formas de …
Resolver questão →Questão #1213761 · Direito Constitucional · 2013
Leia o fragmento a seguir. A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _____, e pode _____ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.” Assinale a al…
Resolver questão →Questão #1213658 · Direito Constitucional · 2013
Sobre o artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. Partido político, devidamente constituído e registrado, ainda sem representação no Congresso Nacional, pode impetrar mandado de segurança coletivo. II. A…
Resolver questão →Questão #1213646 · Direito Constitucional · 2013
Da inteligência do Art. 189, do CC/02, retira–se que, uma vez violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela ocorrência da prescrição, nos prazos previstos em lei. Por outro lado, é cediço que exist…
Resolver questão →Questão #1213550 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue os itens subsequentes. É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço público o exercício efetivo no cargo por período…
Resolver questão →Questão #1213549 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguil. Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o dir…
Resolver questão →Questão #1213548 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguil. A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um dever de proteção identificad…
Resolver questão →Questão #1213514 · Direito Constitucional · 2013