Questão #12138602013

Direito Constitucional - congresso nacional: organização e competências

Assinale a alternativa que contenha uma competência exclusiva do Congresso Nacional.

A Convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. B Manter relações com Estado s Estrangeiros. C Promulgar as leis federais. D Resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. E Declarar guerra, após solicitação do Presidente da República.

Direito Constitucional - congresso nacional: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?